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Conheça o Novo Regulamento da Segurança Social Obrigatória que o governo moçambicano aprovou e que traz como principais inovações o alargamento do prazo de garantia para a concessão de pensões, a introdução da pensão reduzida, bem como de medidas e mecanismos que permitem uma maior eficiência na gestão de cobrança de contribuições. Venha conhecer estas, e outras inovações, previstas no novo regulamento que vem substituir o Decreto nº53/2007, de 3 de dezembro.

A quem se destina?

Todos os profissionais da área de Gestão de Recursos Humanos

Plano de formação

REGIME DOS TRABALHADORES POR CONTA DE OUTREM
- Âmbito e inscrição
- Contribuições

PRESTAÇÕES
- Prestações por doença
- Subsídio por maternidade
- Proteção na velhice
- Proteção na invalidez
- Prestações por morte

MANUTENÇÃO VOLUNTÁRIA NO SISTEMA

REGIME DOS TRABALHADORES POR CONTA PRÓPRIA
- Enquadramento e Inscrição
- Obrigação contributiva
- Prestações

ATRIBUIÇÃO E LIQUIDAÇÃO DAS PRESTAÇÕES

GARANTIA E CONTENCIOSO

ORGANIZAÇÃO FINANCEIRA


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Inscrições

DataDuraçãoHorárioLocalPreço*
6 março4 horas08:30 - 12:30Maputo100 USD + IVA
(6206 MT + IVA)
 


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Email: academy_mz@primaverabss.com
Telefone: +258 21 303 388